O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS, PEDRO PAULO BOULHOSA TAVARES, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.
CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE MANTER REGISTROS CONTÁBEIS DA SITUAÇÃO PATRIMONIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A OBRIGATORIEDADE EM REGULARIZAR E MANTER ATUALIZADO O PATRIMÔNIO PÚBLICO.
ART. 1º - FICA INSTITUÍDA A COMISSÃO DE PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS PA.
ART. 2º - A COMISSÃO SERÁ COMPOSTA PELOS SEGUINTES MEMBROS, COM A SEGUINTE COMPOSIÇÃO;
02/02/2019
